Homem pode ser estuprado? A palavra que a lei trocou em 2009

Homem sentado num banco de plástico no canto de um quintal no fim de um churrasco, de costas, segurando uma lata fechada, com amigos conversando desfocados ao fundo, imagem sobre homem pode ser estuprado

Até 2009, o artigo do Código Penal que define o estupro começava com duas palavras: “Constranger mulher”. O que acontecia com um homem tinha outro nome na lei, atentado violento ao pudor, como se fosse outra coisa. Naquele ano, a frase mudou. Hoje ela começa com “Constranger alguém”.

Sim, homem pode ser estuprado, e homem adulto pode sofrer abuso sexual. O artigo 213 do Código Penal fala em constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter relação sexual ou a praticar ou permitir outro ato sexual. Não importa o seu tamanho, a sua força, a sua orientação sexual, se você conhecia a pessoa, nem se o seu corpo reagiu. O que torna aquilo violência é não ter havido consentimento.

Este texto fala de algo que pode ter acontecido há muitos anos, ou há poucos dias. O ritmo é seu. Se o corpo pedir pausa, pause. O texto continua aqui quando você voltar.

Se aconteceu nas últimas horas ou dias, uma coisa tem prazo e por isso vem antes de todas as outras. A PEP, profilaxia pós-exposição, são remédios que reduzem o risco de infecção pelo HIV e precisam começar em até 72 horas, quanto antes melhor. São gratuitos pelo SUS e indicados em casos de violência sexual. Pela Lei 12.845, de 2013, os hospitais do SUS têm de oferecer atendimento de emergência, integral e gratuito a quem sofreu violência sexual, inclusive apoio psicológico e prevenção de outras infecções. O registro na polícia é uma decisão separada, que o hospital pode ajudar a fazer se você quiser.

Se o que está aparecendo agora é grande demais, o CVV atende 24 horas pelo 188 ou pelo chat, de graça e em sigilo.

 

Por que é tão difícil acreditar que aconteceu com você?

Porque quase todo homem cresceu ouvindo que isso não acontece com homem.

Mike Lew, que conduziu por anos grupos de homens que sofreram abuso, escreve em Vítimas nunca mais que a nossa cultura não oferece espaço para o homem enquanto vítima. Espera-se que um homem de verdade saiba se proteger em qualquer situação, resolva qualquer coisa e siga em frente. Lew descreve a conta que sai daí, e que muitos homens fazem sem perceber: se homem não pode ser vítima, então quem foi vítima não é homem.

É por isso que a primeira reação de tantos homens não é procurar ajuda. É duvidar do que aconteceu. Chamar de mal-entendido, de bebedeira, de coisa que “não foi bem assim”. Duvidar dói menos do que aceitar uma conclusão que parece arrancar o lugar de homem.

A lei trocou a palavra em 2009, mas a frase antiga muitas vezes continua escrita por dentro: é ela que diz a um homem que aquilo não pode ter acontecido com ele.

 

“Mas eu era maior. Por que eu não reagi?”

Porque, diante do perigo, quem decide primeiro é o corpo, e ele não consulta o seu tamanho.

O psiquiatra Bessel van der Kolk explica que o alarme do cérebro avalia a ameaça antes que a pessoa tenha consciência dela. Quando você percebe o que está acontecendo, o corpo talvez já esteja agindo. E uma das coisas que ele pode fazer é parar. Ficar imóvel, sem voz, com a cabeça longe, esperando passar. Esse congelamento é uma resposta de sobrevivência, tão automática quanto tirar a mão do fogo, e acontece em homens adultos, fortes, treinados, em gente que sempre se achou “do tipo que reage”.

Não reagir não é concordar.

O mesmo vale para o corpo que reagiu. Ereção e até ejaculação podem acontecer por reflexo, sem desejo nenhum, e não transformam aquilo em algo que você quis. As duas coisas, o congelamento e a reação física, estão explicadas com calma em o corpo reagiu, e isso não foi culpa sua.

 

Foi abuso se eu tinha bebido, ou se estava dormindo?

Ter bebido não tira de ninguém o direito de dizer não, e estar dormindo ou sem condição de reagir também não.

O Código Penal tem um parágrafo só para isso. No artigo 217-A, ele trata como crime o ato sexual com alguém que, por qualquer causa, não pode oferecer resistência. Quem enquadra um caso concreto é a Justiça, e este texto não substitui uma orientação jurídica. Mas a lei deixa um ponto claro: não conseguir resistir não é o mesmo que concordar.

A culpa costuma aparecer exatamente aqui. “Eu bebi demais.” “Eu fui na casa dele/dela.” “Eu deixei as coisas chegarem até ali.” Nada disso é consentimento para o que veio depois.

 

E se foi alguém conhecido, ou numa situação que eu escolhi?

Continua contando. Muitas vezes a violência sexual não vem de um desconhecido na rua. Vem de um amigo, de alguém da festa, de um colega, de uma pessoa com quem você saiu, de alguém em quem você confiava.

Topar uma parte não é topar tudo. Ir até a casa de alguém, beijar, começar alguma coisa e querer parar no meio: o consentimento vale para o que está acontecendo agora, e pode ser retirado. A Lei 12.845 define violência sexual como qualquer forma de atividade sexual não consentida, sem exceção para quem você conhecia.

Às vezes a história fica numa zona que dá ainda mais vergonha: você não foi forçado com violência, mas foi cedendo, por medo, por pressão, para não criar clima. Esse território tem nome e é explicado em por que digo sim no sexo quando queria dizer não. Ceder não é o mesmo que querer.

 

Isso diz alguma coisa sobre a minha sexualidade?

Não. A violência sexual fala de quem a cometeu, não do que você deseja.

Mike Lew conta que muitos homens, depois do abuso, passam a se perguntar no que aquilo os transformou: em menos homem, em outra pessoa, em alguém que não reconhecem. Essa pergunta é parte do dano, não uma descoberta sobre você. Se quem fez era um homem e você é heterossexual, isso não muda a sua orientação. Se você é gay e quem fez era outro homem, continua sendo violência: gostar de homens nunca foi consentir com todos eles.

E se quem fez foi uma mulher, também conta. A lei diz “alguém”, e isso vale para os dois lados da frase.

 

O que dá para fazer depois?

Não existe ordem certa, e nenhum desses passos é obrigatório. Cada um tem o seu tempo, e é você quem decide o seu.

  • Cuidar do corpo. Se foi recente, a PEP e o atendimento no hospital vêm primeiro, pelo prazo. Se já passou mais tempo, ainda vale uma consulta para exames e para cuidar do que doeu.
  • Contar a alguém de confiança. Não precisa ser tudo, nem de uma vez. Há um caminho possível, sem roteiro pronto, em como contar que fui abusado.
  • Registrar, se e quando quiser. Em emergência, o 190. Para orientação e denúncia, o Disque 100 funciona 24 horas, pelo telefone 100 ou pelo WhatsApp (61) 99611-0100. A decisão de denunciar é sua, e não tem prazo para ser tomada hoje.
  • Ter um lugar para falar. A vergonha costuma crescer no silêncio. Um espaço seguro de terapia focada em trauma é um lugar onde dá para começar pelo que for possível, sem contar detalhes e sem precisar ter um nome para o que aconteceu.

Se foi há muitos anos, nada disso ficou para trás. A conversa sobre o que aconteceu não tem prazo, e o corpo pode ser ouvido em qualquer momento da vida.

 

Perguntas que aparecem

Homem pode ser estuprado por mulher?
Pode. O artigo 213 do Código Penal fala em constranger “alguém”, e a lei não exige que quem comete seja de um gênero específico. O que importa é a falta de consentimento.

O que diz o artigo 213 do Código Penal?
Ele define estupro como constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Desde a Lei 12.015, de 2009, a palavra é “alguém”, e não mais “mulher”.

Se eu tive ereção, quer dizer que eu quis?
Não. Ereção e ejaculação podem ser reflexo físico, sem desejo nenhum. A reação do corpo não é consentimento.

Aconteceu há anos. Ainda conta?
Conta. O tempo que passou não muda o que aconteceu, e não existe prazo para começar a falar sobre isso ou para cuidar do que ficou.

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O CVV atende 24 horas pelo 188 ou pelo chat, gratuitamente e em sigilo. Para denunciar violência sexual, o Disque 100 funciona 24 horas, pelo 100 ou pelo WhatsApp (61) 99611-0100.

Você não precisa ter certeza do nome que dá ao que aconteceu para conversar. Nem contar detalhes, nem decidir nada sobre denúncia. Dá para começar pela pergunta que você digitou. Estou por aqui.

Reinaldo Soeira - Psicanalista - especializado em trauma de abuso sexual - em seu consultorio

Sou Bacharel em Psicanálise, com formação em Psicotraumatologia e extensão universitária em Psicologia Analítica. Autor do livro E se for trauma?,
dedico minha clínica ao atendimento de homens sobreviventes de abuso sexual, online, para o Brasil e para brasileiros no exterior.
Se você quiser entender mais sobre o assunto, leia o guia sobre abuso sexual na infância e adolescência em homens.

E a gente combina o horário da sessão de acolhimento, que é gratuita.